Monarquia absoluta

Vamos explicar o que é uma monarquia absoluta, quais são as características desta forma de governo e alguns exemplos.

O que é a monarquia absoluta?

Uma monarquia absoluta é um sistema político no qual o poder está concentrado em um rei que exerce o governo sobre o Estado e os cidadãos sem limitações. Em regimes absolutistas, o monarca não está sujeito ao controle de outras instituições, como o parlamento ou a constituição.

Este sistema político era característico dos reinos europeus do início da Idade Moderna. O poder monárquico era hereditário e vitalício. Em alguns casos, as dinastias (ou seja, famílias reais) conseguiam controlar mais de um reino com o casamento de soberanos, a conquista de territórios e alianças políticas.

Entre as monarquias absolutas mais reconhecidas desta época estão as da França sob o comando de Luís XIV (1643–1715), da Prússia sob Frederico II (1740–1786), da Rússia sob a dinastia Romanov e da Espanha e Áustria, que foram dominadas pela dinastia Habsburgo (séculos XVI e XVII).

• Veja também: Monarquias centralizadas

Características da monarquia absoluta

Entre as principais características das monarquias absolutas, encontram-se:

• Concentração de poder. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário eram centralizados na figura do rei. As pessoas ou instituições encarregadas de administrar ou exercer as diferentes funções do governo eram nomeadas pelo monarca e lhe deviam obediência.
• Autoridade irrestrita. Não havia instituições para controlar o exercício do poder do monarca. O poder do rei era ilimitado e exercia sua autoridade sobre todas as pessoas, assuntos e instituições do reino.
• Poder vitalício e hereditário. A monarquia era transmitida de geração em geração em uma dinastia. Um rei governava até sua morte e era sucedido por seu filho primogênito do sexo masculino ou por outro herdeiro de sua própria designação.
• Soberania divina. A maioria das monarquias cristãs europeias sustentava que sua autoridade vinha de Deus. Segundo essa ideologia, o rei tinha o direito divino de governar seus súditos e era responsável perante Deus por seu governo.

Origem da monarquia absoluta

Durante a Idade Média, o sistema político dominante na Europa era o feudalismo. Havia diferentes reinos, mas os reis não tinham soberania absoluta sobre seus territórios, mas dependiam dos senhores feudais. Os senhores eram membros da nobreza guerreira que possuíam um grande território sobre o qual governavam, chamado de feudo. Eram vassalos do rei, devendo-lhe lealdade, apoio militar e pagamento de impostos. Contudo, o rei precisava deles para manter sua autoridade sobre o reino e não tinha poder de governo dentro dos feudos.

No final do século XV e início do século XVI, diferentes reis europeus conseguiram consolidar sua posição em relação aos senhores feudais e centralizar o poder do reino. Este processo foi gradual e complexo, e estava ligado ao desenvolvimento de diferentes conflitos políticos e militares próprios de cada contexto local.

Por exemplo, no caso da Espanha, a monarquia absoluta se desenvolveu com a união dos diferentes reinos cristãos e a conquista dos califados (reinos muçulmanos) que existiam na Península Ibérica. O rei Fernando de Aragão e a rainha Isabel de Castela (conhecidos como “os Reis Católicos”) centralizaram o poder e uniram a Espanha sob uma única coroa.

No caso da França, a centralização do poder nas mãos do rei estava ligada à Guerra dos Cem Anos (1337–1453). Ao longo desse conflito, os reis aumentaram seus exércitos e recursos, permitindo-lhes melhorar o controle sobre o território de seus reinos e impor-se à nobreza feudal.

O poder do rei na monarquia absoluta

O exercício do poder real nas monarquias absolutas dependia do contexto histórico, cultural, político e econômico de cada reino europeu. Em todos os casos, o rei exercia a autoridade suprema sobre todos os assuntos do governo e todos os cidadãos lhe deviam obediência. Suas decisões não deveriam ser aprovadas ou legitimadas por nenhuma outra instituição.

O monarca absoluto exercia poder sobre todas as funções do governo: política, econômica, religiosa, administrativa, militar, civil e assuntos externos. Também tinha poder legislativo, ou seja, podia criar novas leis ou revogar as antigas. Para governar, recebia o auxílio de uma burocracia real. A burocracia era composta por funcionários nomeados por ele e membros da nobreza.

Por outro lado, o rei era a autoridade suprema do exército. Isso lhe permitia controlar a segurança interna, a defesa do reino e declarar guerra contra outros territórios. Além disso, a centralização da cobrança de impostos na Coroa possibilitou um suporte econômico fundamental para a organização do reino.

A sociedade na monarquia absoluta

Durante a Idade Moderna, as monarquias absolutas da Europa eram marcadas por uma forte divisão hierárquica estamental e uma distribuição desigual de riqueza. Este tipo de sociedade é conhecido como “Antigo Regime”. Nela, os grupos sociais eram diferenciados por sua origem:

• Nobreza. A nobreza pertencia à camada mais alta da sociedade. Eram aristocratas e proprietários de terras que tinham títulos de nobreza e privilégios especiais. Entre seus principais privilégios estavam a posse da terra (que era trabalhada pelos camponeses e constituía sua fonte de riqueza), a isenção de impostos e a herança de direitos feudais (cobrança de tributos e exercício da justiça sobre os camponeses em suas terras). Além disso, eles tinham privilégios legais (como serem julgados por tribunais especiais) e acesso à educação e ao treinamento militar.
• Clero. A Igreja Católica tinha grande influência nas monarquias europeias. A alta hierarquia da igreja desfrutava de privilégios, assim como a nobreza. Em muitos casos, os bispos ocupavam cargos de poder na administração real. O clero possuía terras e direitos feudais, era isento de impostos, controlava a educação e zelava pela moral pública.
• Burguesia. Era uma classe social composta por comerciantes, banqueiros e outros profissionais. Dedicavam-se principalmente ao investimento de dinheiro, à produção de bens manufaturados, ao comércio de curta e longa distância e à prestação de serviços profissionais. Viviam nas cidades e tinham de pagar impostos reais. Embora não tivessem os privilégios da nobreza, durante a Idade Moderna melhoraram sua posição social graças ao crescimento econômico. Além disso, alguns burgueses entraram para a nobreza por meio da compra de títulos ou de casamentos com famílias nobres.
• Campesinado. Era o maior e menos rico grupo social. Tratava-se de trabalhadores rurais que, além de colher a terra, produziam vários bens. Não eram proprietários de terras, mas viviam em um feudo e cultivavam as terras do senhor feudal para sua própria sobrevivência. Em troca, lhe deviam lealdade e serviços por toda a vida. Era uma relação de sujeição e os camponeses não tinham liberdade para encerrá-la. Tinham de pagar impostos aos senhores feudais, à Igreja e ao rei.

A cultura na monarquia absoluta

As diferentes monarquias europeias influenciaram o desenvolvimento da cultura durante a Idade Moderna. Naquela época, era comum que os reis atuassem como mecenas das artes, letras e ciências. Desta forma, patrocinavam estudiosos, artistas, músicos, escritores, filósofos e outros agentes culturais e os integravam em suas cortes. Esta atividade ficou conhecida como patrocínio real e foi um elemento fundamental para o desenvolvimento cultural moderno.

Por outro lado, os monarcas europeus encomendaram a construção de grandes palácios e obras arquitetônicas. Estas obras tinham o objetivo de refletir a grandeza e a riqueza da monarquia, portanto, seus projetos eram suntuosos e imponentes. Possuíam enormes salões com materiais luxuosos, jardins gigantescos, fachadas altamente ornamentadas e a decoração interna incluía peças de arte decorativas, como tapeçarias, móveis, porcelana e objetos de ouro com pedras preciosas.

Os estilos artísticos também foram influenciados pelos desejos dos monarcas. Durante este período, desenvolveram-se os estilos barroco, rococó e neoclássico. O estilo barroco caracterizava-se pela ênfase no movimento e no drama, no uso de linhas curvas e na decoração exuberante e detalhada. O rococó buscava enfatizar a delicadeza e a elegância das cortes reais, com grande uso de motivos florais. Já o neoclássico recuperou características da Antiguidade Clássica, com formas simples e geométricas em busca de grandeza atemporal.

Outro aspecto importante da cultura nas diferentes monarquias foi o desenvolvimento da ciência, da literatura e da educação. Os reis incentivaram a criação de academias, universidades e sociedades eruditas. Assim, com o mecenato real, os estudiosos puderam explorar temas de estudo fora do dogma cristão (ainda que com limitações e controle da Igreja Católica). Nesta época, a astronomia, a biologia, a física e a medicina receberam um grande impulso e lançaram as bases para o desenvolvimento posterior da ciência.

A ideologia da monarquia absoluta

Entre os séculos XVI e XVII, havia diferentes teorias políticas que legitimavam o poder das monarquias absolutas. Entre elas, destacam-se as seguintes:

• Teoria do absolutismo. Houve vários autores que argumentaram a favor do absolutismo. Entre eles estava o trabalho do teórico francês Jean Bodin, que defendia a necessidade de um poder supremo e centralizado para manter a ordem e a estabilidade dentro do reino.
• Teoria do direito divino. Diferentes filósofos religiosos argumentavam que os reis absolutos governavam por mandato divino. O inglês Robert Filmer argumentou que o poder político derivava diretamente de Deus e que os reis tinham o direito divino de governar. O bispo francês Jacques-Bénigne Bossuet vinculou este conceito à responsabilidade real de governar de acordo com os preceitos da fé católica.
• Teoria do contrato social. Esta teoria descrevia que a origem do poder político se encontrava no consentimento dos cidadãos que concordavam em se submeter a um governo para proteger seus direitos básicos. O filósofo inglês Thomas Hobbes argumentou que a autoridade soberana deveria ser única e ilimitada para manter a paz social. Além disso, argumentou que os cidadãos deveriam prestar total obediência ao soberano.

Exemplos históricos de monarquia absoluta

Ao longo da Idade Moderna, houve diferentes reinos europeus que foram governados por monarquias absolutas. Entre os mais destacados estão:

• França. É um dos exemplos mais proeminentes de absolutismo monárquico. A dinastia Bourbon governou o reino de 1589 a 1792, com poucas interrupções. O rei Luís XIV (1643–1715), também conhecido como o “Rei Sol”, tornou-se um ícone do poder absoluto. É conhecido por sua frase “L'État, c'est moi” (“O Estado sou eu”). Conseguiu consolidar a centralização do poder real, expandiu o território da França e ordenou a construção do Palácio de Versalhes, de onde promoveu o desenvolvimento das artes e da cultura francesas.
• Espanha. A monarquia absoluta na Espanha estava sob o poder da dinastia Habsburgo (até 1700) e depois dos Bourbons. Os reis espanhóis construíram um dos maiores impérios do mundo, com territórios na Europa, América, Ásia e África. Seu império se caracterizava por fortes laços com a Igreja Católica. Entre seus principais monarcas estavam Carlos I (1516–1556) e Filipe II (1556–1598).
• Rússia. Os reis da dinastia Romanov conseguiram centralizar o poder na Rússia e consolidar o poder absoluto da monarquia entre 1613 e 1917. Entre seus monarcas mais importantes estavam Pedro I (1682–1725), que expandiu os territórios do reino e promoveu a modernização, e Catarina I (1762–1796), que promoveu o desenvolvimento cultural russo e realizou grandes reformas estatais.
• Áustria. O poder monárquico austríaco esteve nas mãos da dinastia Habsburgo de 1278 a 1918. Durante a Idade Moderna, a Áustria foi um dos reinos mais poderosos da Europa. O rei Carlos V (1500–1558) foi um dos principais defensores do catolicismo durante a Reforma Protestante. Além disso, a rainha Maria Teresa da Áustria (1717–1780) melhorou as condições econômicas do reino e desempenhou um papel fundamental na política europeia da época.

Existem monarquias absolutas atualmente?

Atualmente, há alguns países que são governados por monarquias nas quais o rei tem grande poder sobre a população. Em todos os casos, trata-se de sistemas de governo que reconhecem alguma forma de limitação, embora na prática estas limitações não exerçam uma influência significativa sobre as decisões da monarquia.

Entre elas, podemos identificar:

• Arábia Saudita. O sistema de governo da Arábia Saudita é uma monarquia islâmica. Isto significa que o rei é o chefe de Estado e tem grande poder em todos os assuntos da sociedade, mas governa de acordo com a lei da sharia (corpo de leis islâmicas). A Arábia Saudita considera o Alcorão (um dos livros sagrados do Islã) como sua constituição e tem um Conselho de Ministros que lida com diferentes áreas do governo. No entanto, o rei pode tomar decisões de Estado sem consultar nenhuma outra instituição e, portanto, é considerada uma monarquia absoluta.
• Omã. O Sultanato de Omã é governado por um sultão que também atua como primeiro-ministro, chefe de Estado e chefe de governo. Embora o sultão tenha a autoridade final em todas as áreas do governo, há também um parlamento bicameral eleito. Suas leis são baseadas em um sistema jurídico misto que integra elementos da sharia, do direito civil e do direito consuetudinário.
• Essuatíni. Este reino africano era, até recentemente, considerado uma monarquia absoluta. Nas últimas décadas, desenvolveu uma série de instituições que limitam o poder do rei. O monarca atua como chefe de governo e ocupa o Poder Executivo. Há uma legislatura independente, que tem uma estrutura bicameral composta por uma Assembleia e um Senado, mas o rei tem o poder de vetar algumas leis, portanto, ele ainda exerce autoridade legislativa.
• Brunei. Neste sultanato, o monarca mantém grande autoridade sobre todos os assuntos do governo. Possui controle total sobre os Poderes Executivo e Legislativo do governo. Apesar de haver um parlamento unicameral, é composto por funcionários simpáticos à monarquia e suas decisões são limitadas pelo sultão.

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Referências

• Ackermann, M. E. (2008). Absolutism, European. Encyclopedia of World History, vol. III: The First Global Age: 1450 to 1750. Facts on File.
• Sheldon, G. W. (2001). Absolutism; Divine right of kings; Filmer, Sir Robert. Encyclopedia of Political Thought. Facts on File.
• The Editors of Encyclopaedia Britannica. (2024). Absolutism. Encyclopedia Britannica. https://www.britannica.com/