Absolutismo

Vamos explicar o que foi o absolutismo, como foi o início e o fim deste regime de governo. Além disso, as suas características, economia e muito mais.

O que foi o absolutismo?

O absolutismo foi uma forma de governo e de regime político típico do Antigo Regime (período histórico anterior à Revolução Francesa de 1789), cuja ideologia afirmava que o poder político do governante, isto é, o rei, não devia estar sujeito a nenhuma limitação que não fosse a lei de Deus.

Isto significa que o poder do soberano era formalmente único, indivisível, inalienável, incontrolável e pleno. Por outras palavras, era um poder absoluto, de onde deriva o nome que se confere tanto a esta ideologia como à sua realização histórica, ou seja, o absolutismo.

O absolutismo afirmava que o monarca era o Estado, por isso os poderes públicos emanavam de sua vontade e estavam subordinados às suas decisões. Não havia autoridade sobre o rei, o qual não estava sujeito às leis.

A doutrina do absolutismo surgiu na Europa no século XVI, mas seus expoentes mais característicos governaram nos séculos XVII, XVIII e começo do XIX, como Luís XIV da França (1643–1715), Frederico Guilherme I da Prússia (1713-1740) e Fernando VII da Espanha (1808 e 1814–1833).

• Veja também: Monarquias centralizadas

A origem do termo absolutismo

O termo “absolutismo” (ou o adjetivo “absolutista”) foi empregado pela primeira vez com um sentido político no século XIX, para destacar os aspectos despóticos de alguns governos monárquicos. No entanto, atualmente é um conceito historiográfico usado para descrever uma doutrina e uma forma de governo, surgida na Europa no século XVI e característica da Idade Moderna até o início do século XIX.

Acredita-se que a sua origem possa estar relacionada com a expressão latina princeps legibus solutus est (“o príncipe não está sujeito à lei”), empregada pelo jurista romano Ulpiano nos anos do Império Romano.

O termo “absolutismo” não deve ser confundido com outros conceitos de uso mais contemporâneo, como o totalitarismo, que também supõe um regime autoritário com uma liderança personalista mas que, ao contrário do absolutismo, constitui-se sobre a base de um partido político que se funde com o Estado e se legitima, habitualmente, através do carisma do líder, da propaganda e de um discurso que apela à vontade popular ou nacional.

Em uma monarquia absolutista, não existe um partido político governante, mas o Estado se funde com a pessoa do rei, e a lei se expressa como a vontade dele, que não governa por um mandato popular, mas sim por um direito divino.

O início do absolutismo

Um precedente das monarquias absolutistas foram as monarquias centralizadas dos séculos XIV e XV (como os Reis Católicos na península Ibérica ou Carlos VII, na França). As reformas administrativas e centralizadoras introduzidas por estes monarcas anteciparam a reorganização absolutista posterior. Ambas as formas monárquicas lançaram as bases do Estado moderno.

Nos anos do absolutismo aumentou a tendência de concentrar o poder na pessoa do rei em detrimento da nobreza e da Igreja. Isto deveu-se em grande parte à maior incumbência dos monarcas absolutos nos assuntos de governo, assessorados por ministros de confiança e à doutrina segundo a qual os reis governavam por direito divino.

O absolutismo teve teóricos que o defenderam como um modo de governo legítimo e eficiente. Um deles foi o intelectual francês Jean Bodin (1530–1596), que questionou a autoridade do papado sobre os governos e favoreceu a ideia de uma monarquia nacional na qual o rei concentrasse o poder.

No século XVII, destacaram-se outros intelectuais como o inglês Thomas Hobbes (1588–1679), que considerava que um governo autoritário era a única solução para os conflitos políticos e sociais e o francês Jacques Bossuet (1627–1704) que defendia a ideia de que o monarca recebia sua autoridade de Deus e governava por direito divino.

A máxima expressão histórica do absolutismo teve lugar nos séculos XVII e XVIII, especialmente depois da paz de Westfália (1648) que deu fim à Guerra dos Trinta Anos, impulsionou a ideia de soberania territorial de cada Estado europeu e desencadeou o auge político da Casa de Bourbon. O maior expoente do absolutismo foi Luís XIV da França.

O fim do absolutismo

Na França, a Revolução Francesa pôs fim à monarquia absolutista em 1789, mas o absolutismo manteve-se em outras nações europeias que se aliaram aos contrarrevolucionários franceses para restaurar o poder bourbônico na França.

Nesta época, alguns monarcas europeus tentaram por sua vez fundir a forma de governo absolutista com as ideias reformistas do Iluminismo (que tinham influenciado a explosão revolucionária francesa), o que se tornou conhecido como despotismo ilustrado.

Depois da derrota de Napoleão em 1814 e 1815, as monarquias europeias restauraram o absolutismo na França e nas nações que haviam sido conquistadas pelo general francês. Esta restauração foi combinada no Congresso de Viena (1814–1815), que estipulava que as casas governantes deveriam ajudar-se mutuamente em caso de futuras ameaças. De qualquer modo, ao longo do século XIX sucederam-se revoltas liberais e nacionalistas, muitas vezes chamadas revoluções burguesas, que desafiaram o absolutismo.

Em particular, a revolução de 1848, chamada “a primavera dos povos”, forçou muitas monarquias a adotarem medidas liberais e democráticas (e na França provocou a proclamação da Segunda República), o que para alguns historiadores significou o fim da restauração absolutista. No entanto, por vezes considera-se que a autocracia czarista, que governou o Império Russo até 1917, era uma forma de monarquia absolutista que sobreviveu até o início do século XX.

Características do absolutismo

O monarca absoluto e a administração estatal

O absolutismo se baseava na ideia de que o bem-estar dos súditos dependia da pessoa do monarca e que este governava por direito divino. Assim, nenhuma autoridade terrena que estivesse acima do rei era reconhecida e não devia ser sujeita a nenhuma lei.

No entanto, embora os monarcas absolutos concentrassem o poder político e fossem eles quem tomavam as decisões mais importantes, a administração do reino exigia a existência de um grupo de pessoas que se encarregavam da fazenda, da justiça, diplomacia e do exército. Esta burocracia era em grande parte constituída por burgueses, enquanto alguns nobres também ocupavam cargos, sobretudo nas províncias.

O rei também contava com o conselho de ministros, que eram pessoas de confiança e ocupavam um lugar de grande importância política, embora fosse subordinado à decisão final do rei. Na França de Luís XIV, destacaram-se Jean-Baptiste Colbert e Michel Le Tellier. Outra área de importância foi o exército, que foi reformado e profissionalizado.

A economia do absolutismo

A forma econômica característica do absolutismo foi o mercantilismo. Esta era uma doutrina econômica difundida na Europa e implementada pelas monarquias dos séculos XVII e XVIII, cujo mais claro expoente foi o francês Jean-Baptiste Colbert, ministro de Luís XIV.

O mercantilismo consistia na intervenção estatal na economia para favorecer a exportação e reduzir a importação. O objetivo era o enriquecimento da nação mediante um autoabastecimento de mercadorias (que reduzisse a dependência de manufaturas importadas, especialmente de luxo) e a obtenção de ouro, prata e moedas mediante a exportação.

Na França, Colbert implementou medidas para a proteção da indústria manufatureira de exportação, como a regulamentação do trabalho para reduzir custos nas chamadas manufaturas reais (que na Espanha receberam o nome de Reais Fábricas). Isto gerou conflitos entre as nações (especialmente entre a França, a Inglaterra e os Países Baixos), que competiam pelo comércio marítimo, o que provocou uma ampliação das frotas mercantes e marinhas.

A longo prazo, este sistema falhou. Na França, isso estava relacionado com os grandes gastos decorrentes dos luxos da corte e das guerras, que aumentavam a dependência da corte na cobrança de impostos e nos empréstimos de banqueiros burgueses. Estas medidas afetaram também as populações camponesas e os pobres urbanos, que passavam fome e manifestavam o seu mal-estar quando se combinavam más colheitas com a pressão fiscal do Estado.

A religião sob o comando do absolutismo

Dado que os monarcas absolutistas consideravam que a sua autoridade provinha de Deus, em princípio não tinham limites religiosos e nem deviam submeter-se à autoridade da Igreja. Por exemplo, na França, Luís XIV promoveu o galicanismo, pelo qual o papado não tinha maior autoridade do que o rei sobre o clero e os assuntos religiosos da França. Ainda assim, a autoridade religiosa do Papa não era questionada.

Por outro lado, também existiram situações de entendimento entre a autoridade monárquica e o papado, como quando Luís XIV decidiu forçar a unificação religiosa da França mediante a perseguição de grupos protestantes (como os jansenistas). Ao contrário, na Suécia, o rei Gustavo III, cuja monarquia era protestante, ditou a liberdade religiosa para católicos e judeus (influenciado pelas ideias do Iluminismo).

Os limites do poder absolutista

No princípio, o poder dos monarcas absolutistas não tinha limites. No entanto, algumas tradições estabeleciam limites que, geralmente, não eram expressos explicitamente. Por exemplo:

• A lei de Deus. Este princípio jurídico e religioso estabelecia que o rei estava sujeito, na sua condição de cristão, às leis morais da religião e da Igreja.
• O direito natural. Certas partes do direito, que diziam respeito aos aspectos mais fundamentais da cultura, não estavam sujeitas à consideração do rei. Por exemplo, leis de herança, majoração, etc.
• As leis fundamentais do reino. Algumas leis herdadas não eram postas em dúvida porque faziam parte da tradição, mesmo quando não estavam necessariamente escritas, como as normas de sucessão dos monarcas.

Exemplos de monarquias absolutistas

Luis XIV da França

O exemplo mais claro de uma monarquia absoluta foi o reinado de Luís XIV na França, também chamado o “Rei Sol”, que governou entre 1643 e 1715. De fato, seu estilo de governo e a ostentosa vida cortesã do palácio de Versalhes foram imitados por muitos monarcas europeus que implantaram o absolutismo em seus reinos.

Luís XIV herdou o trono da França quando era criança, inicialmente exerceu como regente a sua mãe, Ana de Áustria, que confiou os assuntos de governo ao seu ministro, o cardeal italiano Mazarino. Este continuou as medidas iniciadas por seu antecessor, o cardeal Richelieu, que consistiam em garantir a posição da França na Europa e fortalecer a corte real francesa em detrimento da nobreza.

Quando Mazarino faleceu, em 1661, Luís XIV já era adulto e governava sobre um reino forte e ordenado, por isso decidiu assumir pessoalmente a condução do governo, embora aconselhado por um gabinete de ministros (o mais destacado foi Colbert). A reorganização burocrática do Estado promoveu a nomeação de pessoas com cargos importantes que dependiam diretamente do rei, muitos deles provenientes da burguesia. Esta concentração do poder (que o erigiu em monarca absoluto e consolidou a posição dominante da França na Europa) costuma ser ilustrada com a famosa frase que lhe foi atribuída: “O Estado sou eu”.

Outras monarquias absolutas

O absolutismo foi adotado em quase todas as monarquias europeias do século XVII. A exceção mais notável foi a Inglaterra, que teve dois reinados muitas vezes considerados absolutistas, como os de Carlos II (1660–1685) e Jacobo II (1685–1688) e ainda um monarca anterior que alguns historiadores caracterizam como absoluto, Henrique VIII (1509–1547), mas que desde 1688 viu consolidar-se uma monarquia constitucional.

• Federico Guilherme I da Prússia (1713–1740), inaugurou o absolutismo prussiano, mais austero e menos ostentoso que outros exemplos europeus. Ele cercou-se de ministros, implementou reformas administrativas e militares, e estabeleceu normas específicas para o desempenho de cargos públicos.
• Gustavo III, da Suécia (1771–1792), representou a combinação entre absolutismo e ideias iluministas, geralmente chamada de “despotismo ilustrado”. No seu reinado, implementou reformas como a liberdade de imprensa ou a moderação de penas e castigos, mas também concentrou a autoridade política e tirou o poder do parlamento.
• Fernando VII ocupou o trono da Espanha em 1808 e, depois da invasão napoleônica, entre 1814 e 1833. Quando retornou ao trono em 1814, aboliu a Constituição de Cádiz de 1812 e restaurou o absolutismo bourbônico. Durante seu reinado se sucederam uma série de períodos definidos pela relação de forças entre os setores liberais e conservadores da política espanhola: o sexênio absolutista (1814–1820), o triênio liberal (1820–1823) e a década ominosa (1823–1833).

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Referências

• Anderson, P. (1998). El Estado absolutista. Siglo XXI.
• Britannica, Encyclopaedia (2022). absolutism. Encyclopedia Britannica. Britannica
• Duchhardt, H. (1992). La época del Absolutismo. Alianza.
• Hunt, L., Martin, T. R., Rosenwein, B. H. & Smith, B. G. (2016). The Making of the West: Peoples and Cultures. 5a edición. Bedford/St. Martin’s.