Tratado da União Europeia (1992)

Vamos explicar o que é o Tratado da União Europeia (também chamado de Tratado de Maastricht). Além disso, a sua história e características.

O Tratado da União Europeia integrou objetivos econômicos, políticos e de segurança.

O que é o Tratado da União Europeia?

O Tratado da União Europeia (TUE), também conhecido como “Tratado de Maastricht” (porque foi assinado na cidade de Maastricht, nos Países Baixos), é um documento fundamental no processo de integração europeia.

Este tratado foi assinado em 7 de fevereiro de 1992 pelos doze países que, neste momento, pertenciam à Comunidade Econômica Europeia (CEE): Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Dinamarca, Alemanha Ocidental, Reino Unido, Irlanda, Itália, Grécia, Espanha e Portugal.

O Tratado de Maastricht entrou em vigor no dia 1° de novembro de 1993 e deu origem à União Europeia (UE), uma organização e comunidade de Estados europeus que conta atualmente com 27 membros que não se limita a objetivos econômicos (como a CEE), mas assume também responsabilidades políticas.

A partir da assinatura do Tratado de Maastricht, os Estados-membros da União Europeia acordaram reformas que se traduziram na assinatura de outros tratados (como os de Amsterdã e de Nice). Atualmente, a base constitucional da União Europeia é o Tratado de Lisboa, assinado em 13 de dezembro de 2007 e em vigor desde do dia 1° de dezembro de 2009.

O contexto histórico

O processo de integração europeia ganhou impulso após o final da Segunda Guerra Mundial. O Tratado de Paris de 1951 criou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), enquanto os tratados de Roma de 1957 instituíram a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atômica (EURATOM).

O impulso para uma maior integração ganhou força no final da década de 1980 com a assinatura do Ato Único Europeu (1986), que introduziu modificações aos tratados anteriores, e a queda do bloco soviético na Europa Central e Oriental (1989), que abriu a possibilidade de integrar novos membros na CEE. O panorama internacional motivou o projeto de reforçar a unidade econômica, mas também de construir uma unidade política.

O Conselho Europeu, reunido em Maastricht em dezembro de 1991, aprovou o Tratado da União Europeia, que foi assinado em 7 de fevereiro de 1992 e entrou em vigor no dia 1° de novembro de 1993. Este tratado:

  • Modificou os tratados preexistentes.
  • Consagrou oficialmente o nome de União Europeia, que desde então substituiu o nome de Comunidade Econômica Europeia.
  • Manifestou uma vocação de unidade política que ultrapassava o objetivo econômico inicial (que consistia simplesmente em construir um mercado comum).

Os “três pilares” do Tratado da União Europeia

Características gerais dos "três pilares" do Tratado da União Europeia.

O Tratado da União Europeia foi assinado pelos representantes de doze países: Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Dinamarca, Alemanha ocidental, Reino Unido, Irlanda, Itália, Grécia, Espanha e Portugal. O termo “União” (em substituição do termo “Comunidade”) foi utilizado para transmitir a ideia de que se tratava de um avanço significativo no projeto de integração europeia.

O tratado tem uma estrutura baseada em “três pilares” (segundo a terminologia jurídica de quem o redigiu). Esta metáfora foi usada para representar o tratado como um templo grego que foi sustentado sobre três pilares:

  • O pilar central, denominado “pilar comunitário”. É o que já estava contemplado nos tratados comunitários anteriores e nas suas diversas reformas, com instituições de competências supranacionais. Este pilar inclui o mercado único, a União Econômica e Monetária (UEM), a política agrícola comum (PAC), os fundos estruturais e de coesão, entre outros.
  • Os pilares laterais. Ao contrário do anterior, eram novos e não se baseavam em poderes supranacionais, mas sim na cooperação entre os governos, e são:
  • O pilar da Política Externa e de Segurança Comum (PESC)
  • O pilar da Justiça e dos Assuntos Internos (JAI)

A principal diferença entre o “pilar comunitário” e os dois pilares baseados na cooperação intergovernamental reside na forma como são tomadas as decisões e nas competências que adquirem as instituições comunitárias (ou seja, as instituições da União Europeia):

  • Nos pilares laterais, as decisões devem ser tomadas em consenso entre os Estados-membros e as competências da Comissão, do Parlamento Europeu e do Tribunal de Justiça são escassas.
  • No pilar comunitário, as decisões são tomadas cada vez mais por maioria e o papel das instituições comunitárias é essencial.

O primeiro pilar do Tratado da União Europeia

O Tratado da União Europeia conferiu mais poderes ao Parlamento Europeu.

No que diz respeito ao pilar comunitário, o Tratado da União Europeia introduziu importantes inovações:

  • O reconhecimento de uma cidadania europeia, correspondente a todas as pessoas que tenham a nacionalidade de um Estado-membro da UE.
  • A introdução da União Econômica e Monetária (UEM), que estabeleceu a criação de uma moeda única, que recebeu o nome de “euro”, a partir do dia 1° de janeiro de 1999. Para o efeito, foi acordado um plano em três fases:
  • Fase 1: entre 1° de julho de 1990 e 31 de dezembro de 1993, a plena liberalização da circulação de capitais entre os Estados-membros deveria ter sido alcançada.
  • Fase 2: entre 1° de janeiro de 1994 e 31 de dezembro de 1998, os Estados-membros deviam coordenar as suas políticas econômicas para atingir determinados objetivos (conhecidos como “critérios de convergência”) de redução da inflação, das taxas de juro e das flutuações cambiais entre as moedas europeias, bem como do controle do déficit e da dívida pública. Os países que atingissem estes objetivos poderiam passar para a terceira fase. No Conselho Europeu de Madri, em dezembro de 1995, foi atribuído o nome definitivo à nova moeda única europeia: euro.
  • Fase 3: A partir do dia 1° de janeiro de 1999, a moeda única (o euro) deveria ser oficialmente criada, com uma fixação irreversível da sua equivalência com as moedas dos países participantes, e deveria ser estabelecido um Banco Central Europeu (BCE). Os países que aderiram em 1999 à chamada “zona euro” ou à Eurozona foram onze: Espanha, Portugal, Itália, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Alemanha, Áustria, Irlanda e Finlândia. Quatro países da UE (Grécia, Reino Unido, Dinamarca e Suécia) foram excluídos da zona euro (a Grécia entrou em 2001).
  • A criação do Fundo de Coesão para prestar assistência financeira nos setores do meio ambiente e das infraestruturas de transportes, com o objetivo de consolidar a coesão econômica e social dos diferentes países-membros. Este fundo destinava-se aos Estados-membros com um PNB (Produto Nacional Bruto) per capita inferior a 90% da média europeia e que tivessem implementado “políticas de convergência” (controle da inflação e da dívida pública, entre outras). Tratava-se de uma transferência de recursos financeiros dos países prósperos para os menos prósperos. O Fundo de Coesão nasceu oficialmente em 1994.
  • O avanço das competências das instituições da União Europeia em domínios como a política econômica e monetária, a política industrial, as redes de transportes, as políticas educativas (com programas como Sócrates, Leonardo da Vinci e Erasmus), a proteção aos consumidores, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico e o ambiente. A Política Agrícola Comum (PAC) foi reformada em 1992, mas continuou a absorver grande parte do orçamento europeu.
  • A introdução de novidades institucionais: o Parlamento Europeu aumentou os seus poderes, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Comitê Econômico e Social reforçaram as suas competências, foi criado o Comitê das Regiões (de caráter consultivo) e foi prevista a criação do Banco Central Europeu.

O segundo pilar do Tratado da União Europeia

O segundo pilar do Tratado da União Europeia é a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), que visa empreender ações comuns em matéria de política externa.

O Conselho Europeu, onde as decisões devem ser tomadas por unanimidade, é o que deve, segundo o Tratado, definir os princípios e orientações gerais da PESC. Em uma declaração anexa ao Tratado, os Estados-membros da União da Europa Ocidental (UEO), que foi uma organização de defesa, reafirmaram o objetivo de colaborar na aplicação da PESC (a UEO foi finalmente dissolvida em 2011).

Na prática, a política externa da União Europeia ficou quase sempre subordinada ao papel dominante dos Estados Unidos e da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) no cenário internacional.

O terceiro pilar do Tratado da União Europeia

O Tratado de Maastricht estabeleceu a criação do Serviço Central Europeu (Europol).

O terceiro pilar do Tratado da União Europeia é a Justiça e os Assuntos Internos (JAI). Inclui questões de interesse comum para os Estados-membros, como o terrorismo, a imigração ilegal, as políticas de asilo, o tráfico de drogas, a criminalidade internacional, as alfândegas e a cooperação judiciária.

A criação da Europol (Serviço Central Europeu) foi um dos desenvolvimentos mais importantes neste domínio.

A Convenção de Schengen relativa à eliminação das fronteiras entre a maioria dos Estados-membros também pode ser incluída neste pilar. Embora esta convenção tenha sido anterior à assinatura do Tratado da União Europeia, tendo sido assinada em 1990 como uma confirmação do Acordo de Schengen pactado cinco anos antes, a sua aplicação teve início em 1995.

A ratificação do Tratado da União Europeia

A ratificação do Tratado da União Europeia pelos parlamentos de cada Estado-membro foi um processo difícil. Em 1992, tiveram lugar três crises que frearam o desenvolvimento europeísta que tinha provocado a assinatura do tratado em Maastricht, em 7 de fevereiro de 1992:

  1. A Europa sofreu uma profunda crise econômica que disparou as taxas de desemprego. Os governos e a opinião pública centraram o seu interesse nestas questões e deixaram de lado o problema da construção europeia.
  2. Houve graves tensões monetárias que colocaram em cheque o Sistema Monetário Europeu (SME) e o objetivo da União Econômica e Monetária (UEM).
  3. A União Europeia mostrou-se incapaz de implementar uma política externa e de segurança comum durante a crise iugoslava, que tinha desencadeado novamente uma guerra no continente, após muitos anos de paz.

Neste contexto, teve lugar o primeiro processo de ratificação na Dinamarca, onde, em um referendo, o “NÃO” triunfou sobre o Tratado de Maastricht devido a uma pequena diferença de votos. Uma onda de “euroceticismo” espalhou-se pelo continente. No entanto, as ratificações do tratado foram sendo feitas gradualmente nos outros países.

Com a Dinamarca teve de se iniciar uma negociação e foi-lhe concedido um protocolo especial: o que se denomina opting out (cláusula de exclusão), ou seja, a possibilidade de não seguir os outros membros no que diz respeito à terceira fase da UEM (algo semelhante tinha conseguido o Reino Unido quando assinou o tratado) e nos assuntos de defesa. Em maio de 1993, a Dinamarca aprovou este acordo com 53,8% de votos favoráveis em um referendo.

Com a ratificação por todos os Estados-membros, o Tratado de Maastricht entrou em vigor no dia 1° de novembro de 1993. O Tratado previa a sua própria revisão, especialmente no que se refere à reforma das instituições, levando em consideração as sucessivas ampliações que a União Europeia experimentaria quando novos países aderissem.

A ampliação da União Europeia e os novos tratados

Depois da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, outros tratados introduziram reformas destinadas a uma maior integração, a simplificar alguns procedimentos e a reforçar a relação das instituições da União Europeia com os cidadãos europeus. Foram assinados os Tratados de Amsterdã (1997), Nice (2001) e Lisboa (2007). Este último constitui a base constitucional atual da União Europeia.

Os pedidos de adesão à União Europeia levaram à admissão de vários países, alguns dos quais também fazem parte da Eurozona. A União Europeia conta atualmente com 27 membros (o Reino Unido retirou-se em 2020) e a zona euro reúne 19 membros.

Continue com:

Referências

  • Britannica, Encyclopaedia (2022). Maastricht Treaty. Encyclopedia Britannica. https://www.britannica.com/ 
  • Fernández Navarrete, D. (2022). Historia de la Unión Europea: de los orígenes al post-Brexit. Universidad Autónoma de Madrid Ediciones.
  • Gabel, M. J. (2022). European Union. Encyclopedia Britannica. https://www.britannica.com/ 
  • Parlamento Europeo (s.f.). Tratado de la Unión Europea. Sitio oficial del Parlamento Europeo. https://www.europarl.europa.eu/ 

¿Te interesan nuestros contenidos?

Sigue nuestra cuenta de Instagram, donde publicamos contenidos exclusivos.

Como citar?

Citar a fonte original da qual extraímos as informações serve para dar crédito aos respectivos autores e evitar cometer plágio. Além disso, permite que os leitores acessem as fontes originais que foram utilizadas em um texto para verificar ou ampliar as informações, caso necessitem.

Para citar de forma adequada, recomendamos o uso das normas ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que é uma entidade privada, sem fins lucrativos, usada pelas principais instituições acadêmicas e de pesquisa no Brasil para padronizar as produções técnicas.

Gayubas, Augusto. Tratado da União Europeia (1992). Enciclopédia Humanidades, 2023. Disponível em: https://humanidades.com/br/tratado-da-uniao-europeia-1992/. Acesso em: 4 de outubro de 2024.

Sobre o autor

Autor: Augusto Gayubas

Doutor em História (Universidad de Buenos Aires)

Traduzido por: Cristina Zambra

Licenciada em Letras: Português e Literaturas da Língua Portuguesa (UNIJUÍ)

Data da última edição: 29 de julho de 2024
Data de publicação: 28 de setembro de 2023

Esta informação foi útil para você?

Não

    Genial! Obrigado por nos visitar :)