Tratado da União Europeia (1992)

Vamos explicar o que é o Tratado da União Europeia (também chamado de Tratado de Maastricht). Além disso, a sua história e características.

O que é o Tratado da União Europeia?

O Tratado da União Europeia (TUE), também conhecido como “Tratado de Maastricht” (porque foi assinado na cidade de Maastricht, nos Países Baixos), é um documento fundamental no processo de integração europeia.

Este tratado foi assinado em 7 de fevereiro de 1992 pelos doze países que, neste momento, pertenciam à Comunidade Econômica Europeia (CEE): Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Dinamarca, Alemanha Ocidental, Reino Unido, Irlanda, Itália, Grécia, Espanha e Portugal.

O Tratado de Maastricht entrou em vigor no dia 1° de novembro de 1993 e deu origem à União Europeia (UE), uma organização e comunidade de Estados europeus que conta atualmente com 27 membros que não se limita a objetivos econômicos (como a CEE), mas assume também responsabilidades políticas.

A partir da assinatura do Tratado de Maastricht, os Estados-membros da União Europeia acordaram reformas que se traduziram na assinatura de outros tratados (como os de Amsterdã e de Nice). Atualmente, a base constitucional da União Europeia é o Tratado de Lisboa, assinado em 13 de dezembro de 2007 e em vigor desde do dia 1° de dezembro de 2009.

• Veja também: História da União Europeia

O contexto histórico

O processo de integração europeia ganhou impulso após o final da Segunda Guerra Mundial. O Tratado de Paris de 1951 criou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), enquanto os tratados de Roma de 1957 instituíram a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atômica (EURATOM).

O impulso para uma maior integração ganhou força no final da década de 1980 com a assinatura do Ato Único Europeu (1986), que introduziu modificações aos tratados anteriores, e a queda do bloco soviético na Europa Central e Oriental (1989), que abriu a possibilidade de integrar novos membros na CEE. O panorama internacional motivou o projeto de reforçar a unidade econômica, mas também de construir uma unidade política.

O Conselho Europeu, reunido em Maastricht em dezembro de 1991, aprovou o Tratado da União Europeia, que foi assinado em 7 de fevereiro de 1992 e entrou em vigor no dia 1° de novembro de 1993. Este tratado:

• Modificou os tratados preexistentes.
• Consagrou oficialmente o nome de União Europeia, que desde então substituiu o nome de Comunidade Econômica Europeia.
• Manifestou uma vocação de unidade política que ultrapassava o objetivo econômico inicial (que consistia simplesmente em construir um mercado comum).

Os “três pilares” do Tratado da União Europeia

Características gerais dos "três pilares" do Tratado da União Europeia.

O Tratado da União Europeia foi assinado pelos representantes de doze países: Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Dinamarca, Alemanha ocidental, Reino Unido, Irlanda, Itália, Grécia, Espanha e Portugal. O termo “União” (em substituição do termo “Comunidade”) foi utilizado para transmitir a ideia de que se tratava de um avanço significativo no projeto de integração europeia.

O tratado tem uma estrutura baseada em “três pilares” (segundo a terminologia jurídica de quem o redigiu). Esta metáfora foi usada para representar o tratado como um templo grego que foi sustentado sobre três pilares:

• O pilar central, denominado “pilar comunitário”. É o que já estava contemplado nos tratados comunitários anteriores e nas suas diversas reformas, com instituições de competências supranacionais. Este pilar inclui o mercado único, a União Econômica e Monetária (UEM), a política agrícola comum (PAC), os fundos estruturais e de coesão, entre outros.
• Os pilares laterais. Ao contrário do anterior, eram novos e não se baseavam em poderes supranacionais, mas sim na cooperação entre os governos, e são:
• O pilar da Política Externa e de Segurança Comum (PESC)
• O pilar da Justiça e dos Assuntos Internos (JAI)

A principal diferença entre o “pilar comunitário” e os dois pilares baseados na cooperação intergovernamental reside na forma como são tomadas as decisões e nas competências que adquirem as instituições comunitárias (ou seja, as instituições da União Europeia):

• Nos pilares laterais, as decisões devem ser tomadas em consenso entre os Estados-membros e as competências da Comissão, do Parlamento Europeu e do Tribunal de Justiça são escassas.
• No pilar comunitário, as decisões são tomadas cada vez mais por maioria e o papel das instituições comunitárias é essencial.

O primeiro pilar do Tratado da União Europeia

No que diz respeito ao pilar comunitário, o Tratado da União Europeia introduziu importantes inovações:

• O reconhecimento de uma cidadania europeia, correspondente a todas as pessoas que tenham a nacionalidade de um Estado-membro da UE.
• A introdução da União Econômica e Monetária (UEM), que estabeleceu a criação de uma moeda única, que recebeu o nome de “euro”, a partir do dia 1° de janeiro de 1999. Para o efeito, foi acordado um plano em três fases:

• Fase 1: entre 1° de julho de 1990 e 31 de dezembro de 1993, a plena liberalização da circulação de capitais entre os Estados-membros deveria ter sido alcançada.
• Fase 2: entre 1° de janeiro de 1994 e 31 de dezembro de 1998, os Estados-membros deviam coordenar as suas políticas econômicas para atingir determinados objetivos (conhecidos como “critérios de convergência”) de redução da inflação, das taxas de juro e das flutuações cambiais entre as moedas europeias, bem como do controle do déficit e da dívida pública. Os países que atingissem estes objetivos poderiam passar para a terceira fase. No Conselho Europeu de Madri, em dezembro de 1995, foi atribuído o nome definitivo à nova moeda única europeia: euro.
• Fase 3: A partir do dia 1° de janeiro de 1999, a moeda única (o euro) deveria ser oficialmente criada, com uma fixação irreversível da sua equivalência com as moedas dos países participantes, e deveria ser estabelecido um Banco Central Europeu (BCE). Os países que aderiram em 1999 à chamada “zona euro” ou à Eurozona foram onze: Espanha, Portugal, Itália, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Alemanha, Áustria, Irlanda e Finlândia. Quatro países da UE (Grécia, Reino Unido, Dinamarca e Suécia) foram excluídos da zona euro (a Grécia entrou em 2001).

• A criação do Fundo de Coesão para prestar assistência financeira nos setores do meio ambiente e das infraestruturas de transportes, com o objetivo de consolidar a coesão econômica e social dos diferentes países-membros. Este fundo destinava-se aos Estados-membros com um PNB (Produto Nacional Bruto) per capita inferior a 90% da média europeia e que tivessem implementado “políticas de convergência” (controle da inflação e da dívida pública, entre outras). Tratava-se de uma transferência de recursos financeiros dos países prósperos para os menos prósperos. O Fundo de Coesão nasceu oficialmente em 1994.
• O avanço das competências das instituições da União Europeia em domínios como a política econômica e monetária, a política industrial, as redes de transportes, as políticas educativas (com programas como Sócrates, Leonardo da Vinci e Erasmus), a proteção aos consumidores, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico e o ambiente. A Política Agrícola Comum (PAC) foi reformada em 1992, mas continuou a absorver grande parte do orçamento europeu.
• A introdução de novidades institucionais: o Parlamento Europeu aumentou os seus poderes, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Comitê Econômico e Social reforçaram as suas competências, foi criado o Comitê das Regiões (de caráter consultivo) e foi prevista a criação do Banco Central Europeu.

O segundo pilar do Tratado da União Europeia

O segundo pilar do Tratado da União Europeia é a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), que visa empreender ações comuns em matéria de política externa.

O Conselho Europeu, onde as decisões devem ser tomadas por unanimidade, é o que deve, segundo o Tratado, definir os princípios e orientações gerais da PESC. Em uma declaração anexa ao Tratado, os Estados-membros da União da Europa Ocidental (UEO), que foi uma organização de defesa, reafirmaram o objetivo de colaborar na aplicação da PESC (a UEO foi finalmente dissolvida em 2011).

Na prática, a política externa da União Europeia ficou quase sempre subordinada ao papel dominante dos Estados Unidos e da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) no cenário internacional.

O terceiro pilar do Tratado da União Europeia

O terceiro pilar do Tratado da União Europeia é a Justiça e os Assuntos Internos (JAI). Inclui questões de interesse comum para os Estados-membros, como o terrorismo, a imigração ilegal, as políticas de asilo, o tráfico de drogas, a criminalidade internacional, as alfândegas e a cooperação judiciária.

A criação da Europol (Serviço Central Europeu) foi um dos desenvolvimentos mais importantes neste domínio.

A Convenção de Schengen relativa à eliminação das fronteiras entre a maioria dos Estados-membros também pode ser incluída neste pilar. Embora esta convenção tenha sido anterior à assinatura do Tratado da União Europeia, tendo sido assinada em 1990 como uma confirmação do Acordo de Schengen pactado cinco anos antes, a sua aplicação teve início em 1995.

A ratificação do Tratado da União Europeia

A ratificação do Tratado da União Europeia pelos parlamentos de cada Estado-membro foi um processo difícil. Em 1992, tiveram lugar três crises que frearam o desenvolvimento europeísta que tinha provocado a assinatura do tratado em Maastricht, em 7 de fevereiro de 1992:

1. A Europa sofreu uma profunda crise econômica que disparou as taxas de desemprego. Os governos e a opinião pública centraram o seu interesse nestas questões e deixaram de lado o problema da construção europeia.
2. Houve graves tensões monetárias que colocaram em cheque o Sistema Monetário Europeu (SME) e o objetivo da União Econômica e Monetária (UEM).
3. A União Europeia mostrou-se incapaz de implementar uma política externa e de segurança comum durante a crise iugoslava, que tinha desencadeado novamente uma guerra no continente, após muitos anos de paz.

Neste contexto, teve lugar o primeiro processo de ratificação na Dinamarca, onde, em um referendo, o “NÃO” triunfou sobre o Tratado de Maastricht devido a uma pequena diferença de votos. Uma onda de “euroceticismo” espalhou-se pelo continente. No entanto, as ratificações do tratado foram sendo feitas gradualmente nos outros países.

Com a Dinamarca teve de se iniciar uma negociação e foi-lhe concedido um protocolo especial: o que se denomina opting out (cláusula de exclusão), ou seja, a possibilidade de não seguir os outros membros no que diz respeito à terceira fase da UEM (algo semelhante tinha conseguido o Reino Unido quando assinou o tratado) e nos assuntos de defesa. Em maio de 1993, a Dinamarca aprovou este acordo com 53,8% de votos favoráveis em um referendo.

Com a ratificação por todos os Estados-membros, o Tratado de Maastricht entrou em vigor no dia 1° de novembro de 1993. O Tratado previa a sua própria revisão, especialmente no que se refere à reforma das instituições, levando em consideração as sucessivas ampliações que a União Europeia experimentaria quando novos países aderissem.

A ampliação da União Europeia e os novos tratados

Depois da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, outros tratados introduziram reformas destinadas a uma maior integração, a simplificar alguns procedimentos e a reforçar a relação das instituições da União Europeia com os cidadãos europeus. Foram assinados os Tratados de Amsterdã (1997), Nice (2001) e Lisboa (2007). Este último constitui a base constitucional atual da União Europeia.

Os pedidos de adesão à União Europeia levaram à admissão de vários países, alguns dos quais também fazem parte da Eurozona. A União Europeia conta atualmente com 27 membros (o Reino Unido retirou-se em 2020) e a zona euro reúne 19 membros.

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• Idade Contemporânea
• Consequências da Segunda Guerra Mundial

Referências

• Britannica, Encyclopaedia (2022). Maastricht Treaty. Encyclopedia Britannica. https://www.britannica.com/ 
• Fernández Navarrete, D. (2022). Historia de la Unión Europea: de los orígenes al post-Brexit. Universidad Autónoma de Madrid Ediciones.
• Gabel, M. J. (2022). European Union. Encyclopedia Britannica. https://www.britannica.com/ 
• Parlamento Europeo (s.f.). Tratado de la Unión Europea. Sitio oficial del Parlamento Europeo. https://www.europarl.europa.eu/