Apartheid

Vamos explicar o que foi o apartheid e como o sistema de segregação racial foi implementado na África do Sul. Além disso, como foi a resistência contra esse sistema.

O que foi o apartheid?

O apartheid é o sistema de segregação racial que foi implementado na África do Sul durante a segunda metade do século XX. O governo controlado pelo Partido Nacional Afrikaner defendeu os privilégios da população branca minoritária que vivia na África do Sul e estabeleceu um sistema de discriminação legal, econômica, social e política que limitava os direitos da população negra do país.

Desde sua formação como um Estado independente, a África do Sul era um país multirracial, ou seja, abrigava pessoas de diferentes origens, etnias, comunidades e raças. Quando o Partido Nacional Afrikaner assumiu o governo, ele separou legalmente as diferentes raças e estabeleceu uma hierarquia de regras que reservava privilégios para a população branca de origem europeia e subjugava os direitos do restante da população: negros, asiáticos, bantus, mestiços ou “coloureds”.

Na vigência do apartheid, a população não branca discriminada era forçada a viver em determinados territórios (chamados de “bantustões”), perdia seus direitos de cidadania, sofria perseguição e repressão, não tinha liberdade de locomoção e tinha seu acesso à educação, à saúde e à prática profissional restringido.

Nelson Mandela e outros líderes da oposição lutaram contra o apartheid por décadas. Todos eles foram presos, assassinados ou tiveram de se exilar para organizar a resistência ao governo racista no exterior. Foi somente por volta de 1990, durante uma grave crise política e econômica, que a luta de resistência conseguiu fazer com que as leis discriminatórias fossem abolidas. Nesse contexto, Mandela e os demais líderes da oposição foram libertados ou retornaram ao país e teve início o processo de transição para um estado democrático e multirracial.

O contexto histórico do apartheid

No final do século XIX, a região da África do Sul tinha recebido uma grande leva de imigrantes de diferentes partes da África e da Ásia para trabalhar nas minas de ouro que haviam sido descobertas nas montanhas de Witwatersrand. Essa imigração foi promovida pelo governo, uma vez que disponibilizava mão de obra barata e reduzia os custos de produção e extração de ouro.

Dessa forma, a população da região tornou-se cada vez mais heterogênea. Por um lado, estava a população negra, originária da região, que se dedicava principalmente ao trabalho agrícola de pequena escala e à vida rural. Por outro lado, a população branca, descendente de colonos dos Países Baixos e do Império Britânico, que (sob o sistema de governo colonial) monopolizavam posições de poder e enriqueciam explorando os recursos do país. Além disso, as novas populações de imigrantes provenientes de diferentes partes da África e da Ásia estavam se multiplicando cada vez mais.

Em 1910, a Colônia do Cabo, o Transvaal, Natal e o Estado Livre de Orange (diferentes países no sul da África) assinaram o Ato de União e foram unificados em um único país como a “União da África do Sul”. Esse novo país passou a ser administrado pelo Império Britânico, contudo, uma parte da população, os holandeses afrikaners (descendentes de colonos da Holanda), conseguiu definir algumas questões fundamentais sobre os princípios do governo e os direitos da população.

Mediante seu controle sobre o novo governo, os afrikaners holandeses impediram que a população negra conquistasse três direitos civis básicos: o direito de votar, de trabalhar no serviço público e de concorrer ao parlamento. Esses eventos constituem o primeiro antecedente do apartheid e respondem a uma ideologia racista comum entre a população branca da época.

A ideologia por trás do apartheid

A população branca descendente de colonos dos Países Baixos era conhecida como afrikaners (devido ao seu nome holandês). Era popular entre esse grupo a ideia de que a raça branca era a única capaz de orientar o restante da população para que vivesse de forma civilizada.

Essa ideia baseava-se nas teorias racistas de meados do século XIX, segundo as quais, dentro da espécie humana, as raças negra e amarela (referindo-se a pessoas de origem africana e do leste asiático) pertenciam a um estado evolutivo inferior ao da raça branca.

Alguns dos mais importantes expoentes das ideias racistas no século XIX foram Joseph Gobineau, em seu Ensaio sobre a Desigualdade das Raças Humanas (1855), que estabeleceu a diferenciação biológica entre as pessoas em função da cor da pele, e Karl Vogt, em Lições sobre o Homem (1864), em que associou as pessoas de pele negra aos macacos.

Por outro lado, Ernst Haeckel escreveu várias obras nas quais defendia que a raça branca deveria supervisionar as ações das raças não brancas, porque estas últimas estavam em um estágio infantil de evolução (uma ideia comum da escola de pensamento evolucionista, que assimilava a evolução da espécie humana aos estágios de vida de um indivíduo).

Os afrikaners de origem holandesa, que viviam em uma posição privilegiada em relação ao restante da população, encontraram na ideologia racista uma base para manter sua posição de poder. O movimento político que reuniu os interesses desse setor da população é conhecido como “nacionalismo afrikaner”.

O nacionalismo afrikaner argumentava que a evolução e o desenvolvimento da África do Sul dependiam da separação das raças. Isso garantiria que os grupos raciais estivessem envolvidos em diferentes setores da produção econômica. Por sua vez, essa ideologia argumentava que, para conseguir isso, era necessário estabelecer uma ordem com acesso diferenciado a recursos naturais, bens e direitos. E, para eles, a raça branca deveria estar encarregada do gerenciamento, da organização, da administração e da tomada de decisões do país e do restante da sociedade sul-africana.

A implementação do apartheid

Quando a União da África do Sul foi criada, os afrikaners de origem holandesa conseguiram impor sua visão racista e estabeleceram a supremacia da população branca sobre todas as outras raças, ao negar-lhes o direito de votar, trabalhar no serviço público e ser eleitos como representantes no Parlamento. Naquela época, os brancos representavam 21% da população total, enquanto os negros representavam quase 69%, as raças mistas 8,5% e os asiáticos 1,5%.

Para manter a separação das raças e evitar a miscigenação, o governo sul-africano impôs duas leis na primeira metade do século XX que foram os componentes essenciais do apartheid posterior. Esse primeiro período é conhecido como “miniapartheid” e visava controlar os movimentos da população não branca e limitar seu acesso a recursos considerados essenciais.

Primeira metade do século XX: pré-apartheid

As primeiras medidas tomadas na África do Sul para controlar a população não branca e gerenciar seu acesso aos recursos são conhecidas como pré-apartheid. Trata-se, mais especificamente, de dois regulamentos aprovados em 1913 e 1923.

A Lei de Terras forçou os negros a viverem em reservas de terras. A população negra representava 70% da população do país e as terras alocadas para eles representavam menos de 9% do território sul-africano.

Essa lei teve consequências profundas na estrutura socioeconômica da população. Por um lado, ela implicou a mobilização forçada de populações inteiras, com o consequente desarraigamento e separação de comunidades que eram a fonte fundamental da identidade das pessoas.

Por outro lado, a Lei de Terras proibiu a população negra de arrendar terras agrícolas, o que a impediu de trabalhar como agricultores, meeiros ou fazendeiros, atividades que até então eram o principal meio de vida da população negra.

Dessa forma, os brancos obtiveram todas as terras férteis de forma legal, e uma enorme massa de mão de obra desempregada foi privada de seu principal meio de subsistência e, portanto, forçada a trabalhar sob a direção da raça branca.

Uma segunda legislação, conhecida como a Lei dos Nativos (áreas urbanas), foi aprovada em 1923. Essa lei estabeleceu a base para a segregação geográfica e habitacional da população sul-africana. Tanto a capital do país quanto as principais cidades foram reorganizadas para separar os bairros residenciais por raça.

Isso foi feito por meio de deslocamento forçado, despejos, apropriação de propriedades e repressão da resistência. A partir de então, começaram a ser construídas localidades separadas para brancos, negros e mestiços.

Segunda metade do século XX: a institucionalização do apartheid

Em 1948, o Partido Nacional assumiu o governo da União da África do Sul com Daniel François Malan como primeiro-ministro. Malan era o principal expoente do nacionalismo Afrikaner. A plataforma política de Malan durante sua campanha foi baseada diretamente na segregação racial para o desenvolvimento econômico da África do Sul. Durante seu governo, foram aprovadas várias leis que, juntas, institucionalizaram o sistema do apartheid.

Entre 1949 e 1960, as liberdades e os direitos da população não branca foram gradualmente reduzidos e os privilégios da população branca foram aumentados. Isso foi alcançado por meio de várias leis de segregação civil, geográfica, trabalhista, política, econômica, social e educacional.

• Lei de Proibição do Casamento (1949), Lei da Imoralidade (1950) e Lei de Registro da População (1950). Essas leis de segregação civil classificavam legalmente as pessoas de acordo com a cor da pele e a etnia, e proibiam relações sexuais e conjugais entre pessoas de raças diferentes.
• Lei de Agrupamento de Áreas (1950), Lei sobre Nativos (1952 e 1956), Lei de Serviços Públicos Separados (1953) e Lei de Reassentamento de Nativos (1954). Essas regulamentações delimitavam onde cada grupo poderia residir, para onde poderiam viajar e quais serviços públicos poderiam acessar. As áreas urbanas eram reservadas para a população branca, e os não brancos tinham de portar um “passe” que lhes permitia transitar pelas cidades. Além disso, foi definida a não obrigatoriedade de equidade na qualidade das instalações ou dos serviços para cada grupo. Essa medida consolidou a segregação geográfica e residencial dos sul-africanos.
• A Lei dos Nativos (1953) e a Lei de Emenda do Trabalho Negro (1954). Essas medidas estabeleceram a segregação trabalhista ao proibir a participação de trabalhadores negros em determinados ofícios. Também privaram esses trabalhadores do direito de greve e manifestação e estabeleceram um protocolo regulatório para o emprego de trabalhadores negros e a resolução de disputas trabalhistas.
• Lei de Supressão do Comunismo (1951) e Lei Antiterrorismo (1967). Essas leis organizaram a perseguição política da resistência antiapartheid. Por um lado, a existência de partidos e manifestações comunistas foi proibida. Por outro lado, a luta contra o comunismo foi usada como desculpa para a repressão de qualquer tipo de manifestação contra o regime do Partido Nacional. Além disso, o governo Afrikaner recebeu o direito de prender qualquer pessoa que considerasse perigosa.
• Lei de Promoção do Autogoverno Bantu (1959) e Lei do Governo Local Urbano Bantu (1960). Essas leis definiram a segregação política da população negra. Foram criados dez “bantustões” como novas nações no país e cada pessoa não branca foi designada para uma delas. As pessoas eram forçadas a se estabelecer residencialmente na nação designada, independentemente da origem, do desarraigo e das oportunidades de vida envolvidas. Essas leis presumiam que a população não branca não tinha direitos de cidadania nem de representação.
• Lei de Educação Bantu (1953) e Lei de Extensão da Educação Universitária (1959). Por meio dessas regulamentações, a segregação educacional foi legalizada. Foram criados programas educacionais especiais para atender “às necessidades da população negra”, com o objetivo de alcançar a subordinação social e preparar as pessoas para os ofícios determinados pelo apartheid. Os negros foram proibidos de entrar em instituições educacionais destinadas aos brancos.

A luta de resistência contra o apartheid

A era da desobediência civil (1912–1960)

A resistência contra a ideologia da segregação racial começou quando as primeiras medidas raciais foram implementadas no início do século XX. Quando a União da África do Sul foi fundada e os grupos Afrikaner conseguiram negar direitos políticos à população negra, houve movimentos gerais de protesto e os primeiros grupos de defesa da igualdade de direitos começaram a se organizar.

Em 1912, John Langalibalele Dube fundou o Congresso Nacional Nativo da África do Sul com o intuito de organizar a luta contra medidas racialmente discriminatórias e obter o reconhecimento do direito de voto para os africanos negros e mestiços. Em 1923, a organização assumiu a forma de um partido político com o nome de Congresso Nacional Africano (CNA).

Durante esses anos, a resistência era pacífica e visava combater medidas específicas, como a Lei de Terras (1913), que deu início à segregação geográfica da população, e a Lei de Nativos/Áreas Urbanas (1923). Nesse período, entre os principais líderes do CNA estavam Pixley Seme e Josiah Gumede. Na década de 1930, as diferenças internas levaram ao enfraquecimento do CNA.

No entanto, em 1944, Walter Sisulu, Oliver Tambo e Nelson Mandela criaram uma ala mais radical dentro do CNA, que se tornou a plataforma para a renovação do partido. Em 1948, Mandela foi nomeado vice-presidente do CNA.

Quando o Partido Nacional chegou ao poder com a campanha segregacionista de Malan, o CNA procurou promover uma manifestação em massa contra os ataques aos direitos dos negros sul-africanos. Seus líderes conclamaram a população a realizar boicotes e greves contra o governo no que ficou conhecido como uma campanha de desobediência civil.

No entanto, o governo afrikaner reprimiu as manifestações e promulgou novas leis de contenção política (como a Lei de Supressão do Comunismo), por meio das quais visava proibir várias atividades de resistência. Em 1955, o CNA se aliou a várias organizações políticas de oposição e assinou uma Carta da Liberdade, que promovia a criação de um Estado multirracial que eliminaria totalmente a segregação. O governo denunciou essa atividade como “comunista” e prendeu os líderes da oposição.

O Massacre de Sharpeville (1960)

Em 1960, um grupo de resistência organizou uma manifestação em Sharpeville para protestar contra a obrigatoriedade de portar “passes” para permitir o trânsito de pessoas negras. A manifestação terminou em um massacre causado pela repressão policial: 69 pessoas foram mortas e mais de 180 ficaram feridas. Todas as vítimas eram negras. Imediatamente depois, o CNA e outras organizações que lutavam pelos direitos dos negros foram proibidos.

O massacre de Sharpeville levou os grupos de resistência a mudar sua estratégia e abandonar a luta pacífica. Começou uma era de luta armada direta contra as forças governamentais. O apelo à desobediência civil tornou-se um apelo à violência contra o governo.

A organização da resistência armada contra o apartheid

Após o massacre de Sharpeville, os vários grupos de oposição começaram a ver a violência como o único meio de enfrentar a opressão do governo e, nesse contexto, foram formadas várias organizações de guerrilha. Entre as mais conhecidas se encontra a “Lança da Nação”, criada por Nelson Mandela (vice-presidente do CNA). No entanto, a abrangência desses grupos guerrilheiros era muito limitada, pois eles não tinham recursos, armas e técnicas suficientes para enfrentar a polícia estadual.

Em 1963, o governo proclamou um “estado de emergência” e autorizou a prisão de pessoas sem mandados. Em julho, a onda se espalhou e a polícia prendeu 18 mil manifestantes. Os líderes da resistência foram levados para a prisão, entre eles Mandela. No ano seguinte, Mandela e sete outros líderes políticos foram condenados à prisão perpétua.

Durante a década de 1970, as manifestações de resistência contra o apartheid se intensificaram. Um dos principais líderes desse período foi Steve Biko, que liderou a organização Movimento de Consciência Negra.

O Massacre de Soweto (1974)

Em 1974, o governo do Partido Nacional aprovou uma lei que tornava obrigatório que todas as escolas falassem africâner, o idioma da opressão branca. Dois anos depois, as escolas de Soweto entraram em greve contra a implementação da língua branca.

A marcha organizada pelos estudantes terminou em violência. Enquanto os estudantes negros jogavam pedras na polícia, a polícia disparava com armas de fogo. O massacre de Soweto, no qual mais de 500 menores negros foram mortos, levou a uma onda de violência em toda a África do Sul.

A radicalização da violência (1974–1990)

A consequência do massacre de Soweto foi uma radicalização geral da luta violenta contra o governo do apartheid. Por um lado, muitos militantes foram para o exílio a fim de receber treinamento tático e militar. Por outro lado, grupos guerrilheiros começaram a agir de forma autônoma, realizando ataques terroristas a prédios do governo e instalações públicas.

Em 1977, Steve Biko foi preso, detido e torturado até a morte. Ele se tornou um mártir e símbolo da luta armada que uma nova geração de jovens negros iniciou sob o slogan “libertação antes da educação”. Durante a década de 1980, a resistência contra o apartheid foi mantida por meio de ataques de grupos guerrilheiros.

Com a luta desses anos, ficou claro que, embora os grupos guerrilheiros não pudessem derrotar o governo, as autoridades não tinham o poder de reprimir a rebelião ou eliminar os protestos dos sul-africanos. Nesse contexto, o governo decidiu abolir várias leis segregacionistas, como a proibição de casamentos inter-raciais. Contudo, essas medidas foram insuficientes, pois não abordavam a desigualdade real gerada pelo sistema.

Condenação internacional do apartheid

O estabelecimento do apartheid na África do Sul ocorreu no contexto internacional da Guerra Fria. Durante as décadas de 1950 e 1960, as potências ocidentais (especificamente os Estados Unidos e o Reino Unido) criticaram o sistema segregacionista do apartheid, mas apoiaram o governo do Partido Nacional com armas e assistência de recursos porque promulgava a luta contra o comunismo.

Além disso, a África do Sul era um dos países mais desenvolvidos econômica e tecnologicamente da região e, por isso, muitos países africanos mantiveram relações bilaterais, embora criticassem abertamente as políticas segregacionistas. Outro grande aliado do governo sul-africano foi o Estado de Israel, criado em 1948 na Palestina. Dessa forma, o governo do Partido Nacional manteve o apoio internacional necessário para consolidar seu poder internamente e se manter na comunidade internacional.

Durante a década de 1970, ficou cada vez mais difícil para as potências ocidentais justificar seu apoio ao governo do Partido Nacional perante a opinião pública, ainda que a África do Sul fosse apresentada como um bastião da luta contra o comunismo. Isso fez com que o país ficasse cada vez mais isolado da comunidade internacional.

Em 1984, Desmond Tutu (um clérigo pacifista sul-africano) recebeu o Prêmio Nobel da Paz por sua luta contra o apartheid. Nesse contexto, a opinião pública nas sociedades ocidentais começou a condenar explicitamente o segregacionismo sul-africano. Os governos dos Estados Unidos e do Reino Unido se viram obrigados a limitar suas relações com a África do Sul e a censurar publicamente as políticas discriminatórias.

Em síntese, o sistema do apartheid foi criticado pela comunidade internacional e a África do Sul passou a ser cada vez mais censurada, principalmente a partir da década de 1970. As principais ações das organizações internacionais incluíram:

• 1961: A África do Sul foi expulsa da Commonwealth (a organização internacional de países ligados ao Reino Unido).
• 1964: A África do Sul foi proibida pela Comissão Olímpica Internacional de participar dos Jogos Olímpicos (a proibição permaneceu em vigor até a queda do sistema do apartheid).
• 1973: A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou o apartheid.
• 1977: O Conselho de Segurança da ONU impôs um embargo obrigatório às exportações de armas para a África do Sul.
• 1985: Os Estados Unidos e o Reino Unido impuseram sanções econômicas à África do Sul.

A queda do apartheid

No final da década de 1980, a África do Sul entrou em uma profunda crise econômica e o governo do Partido Nacional ficou muito enfraquecido. Os distúrbios contínuos causados pela luta de resistência geraram um estado constante de violência nas ruas e o governo se mostrou incapaz de detê-los, mesmo após décadas de repressão.

O sistema econômico da África do Sul estava em crise. A principal renda do país era a exportação de ouro, platina e diamantes. No entanto, durante a década de 1980, o preço dos minerais caiu e se paralisaram as exportações, causando uma grave recessão econômica.

Por outro lado, a maioria da população sul-africana era negra, e o sistema de produção que era segregacionista, a condenava à mão de obra barata, de modo que a África do Sul não tinha um mercado interno que pudesse manter a circulação econômica.

Em meio a essa crise, em 1988, o presidente sul-africano Pieter W. Botha sofreu um derrame e foi substituído em 1989 pelo ministro Frederik de Klerk. De Klerk era um político conservador do Partido Nacional, mas acreditava que a situação na África do Sul só poderia ser revertida com a abolição do apartheid, já que não contava mais com o apoio internacional dos Estados Unidos e a violência interna estava fora de controle.

Portanto, quando assumiu o cargo, de Klerk iniciou o processo de abolição do apartheid: anunciou a eliminação das leis discriminatórias, revogou a proibição do CNA, proclamou a libertação de Nelson Mandela, que, embora estivesse preso desde 1963, ainda era um dos principais líderes da resistência. Esse fato suspendeu o estado de emergência.

No dia 11 de fevereiro de 1990, Mandela e outros onze líderes do CNA foram libertados. Entre 1990 e 1991, todas as leis segregacionistas foram abolidas e o sistema de participação política dos negros foi reorganizado.

Diante das críticas de alguns setores conservadores, de Klerk convocou um referendo em 1992 para que a população branca retificasse seu apoio ao governo no desmantelamento do apartheid. Esse foi o último evento em que apenas a população branca votou, e quase 70% votaram a favor do fim da discriminação.

Por outro lado, o governo estabeleceu mesas de negociação com o CNA e outros grupos de resistência, com o objetivo de determinar o caminho para a criação de um Estado democrático multirracial. Em 1993, os partidos conseguiram chegar a um acordo e estabeleceram as bases para a nova constituição nacional.

Em abril de 1994, foram realizadas eleições livres, com a participação de toda a população sul-africana. Foi a primeira vez na história do país que a população negra pôde exercer seu direito de votar em representantes. O CNA venceu as eleições e Nelson Mandela tornou-se o primeiro presidente negro do país.

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Referências

• Barraza, H. V. (2014). “La cultura de la violencia en la última fase del apartheid: Sudáfrica, C. 1984-1994”. Estudios de Asia y África, 255-300. https://estudiosdeasiayafrica.colmex.mx/
• Britannica, The Editors of Encyclopaedia (2023). "Apartheid". Encyclopedia Britannica https://www.britannica.com/
• Denegri, G. A. (2015). Sudáfrica: su difícil camino hacia la libertad. Relaciones Internacionales.
• Lefort, R. (1986). Sudáfrica: historia de una crisis (Vol. 73). Siglo XXI.
• Réserve, R. (2004). Sudáfrica: diez años después del Apartheid. Realidad: Revista de Ciencias Sociales y Humanidades, (98), 243-252.